Residência permanente no Paraguai em 2026: requisitos, solvência e procedimento

Desde julho de 2026, obter a residência permanente no Paraguai exige mais do que uma carteira de residente temporário que chegou ao fim da validade. A Resolução DNM nº 407/2026 exige a comprovação de rendimentos ou recursos reais, coerentes com a profissão declarada no pedido de residência temporária, num momento em que a Migraciones processa um número recorde de pedidos.

Este guia percorre o caminho completo: o status, o que a reforma muda, a comprovação de solvência conforme o seu perfil, o procedimento, as taxas oficiais e a vida após a obtenção.

---

01O que é a residência permanente no Paraguai?

A residência permanente (residencia permanente) é a autorização, concedida pela Dirección Nacional de Migraciones (DNM), para residir no Paraguai sem limite de prazo. Na via geral, ela é obtida ao final da residência temporária, concedida por no máximo dois anos, por meio de uma mudança de categoria (cambio de categoría). É também o status a partir do qual se conta o prazo para a naturalização.

Um status sem prazo, uma carteira a renovar

A Ley N° 6984/2022 define a residência permanente como a autorização para “residir indefinidamente” no território. O que se renova a cada dez anos é a carteira de residente permanente emitida pela Migraciones (carnet de admisión permanente, que a lei chama de carnet de residencia), e não o status em si.

Depois de obtida essa carteira, a Polícia Nacional emite a cédula de identidad de residente permanente, válida por dez anos segundo a Migraciones. Ela passa a ser o seu único documento de identidade no Paraguai.

As vias de acesso à residência permanente

A maioria dos estrangeiros passa pela mudança de categoria. A lei prevê outras vias, algumas das quais dispensam a residência temporária.

A via do investimento exige no mínimo 70.000 USD para um projeto produtivo que gere pelo menos cinco empregos formais, com plano de negócios aprovado, e 200.000 USD para um investimento imobiliário ou financeiro; o investimento financeiro deve ser mantido por pelo menos dois anos. Um bem de uso exclusivamente pessoal ou familiar não é levado em conta. Nosso guia do Investor Pass e do SUACE detalha as condições.

O que a permanente muda em relação à temporária

• As ausências. Um residente temporário ausente por mais de um ano perde o acesso à conversão e fica sujeito ao cancelamento da residência; um residente permanente pode se ausentar por menos de três anos, e por mais tempo com autorização.
• A naturalização. Os três anos exigidos para solicitar a nacionalidade são contados a partir da obtenção da residência permanente.

---

02Resolução DNM 407/2026: o que realmente muda

A Resolução DNM nº 407/2026, assinada em 28 de maio de 2026, unifica os critérios de comprovação da solvência econômica (acreditación de solvencia económica) exigidos para a residência permanente. Segundo a Migraciones, ela se aplica aos pedidos apresentados a partir de 6 de julho de 2026. Sua lógica se resume a uma ideia: a solvência não se presume mais, ela se demonstra.

O que diz o texto

A resolução substitui as listas de comprovantes de 2024 por uma tabela única de doze categorias e estabelece quatro princípios:

• Uma condição de admissibilidade

  O candidato comprova meios de vida “lícitos, suficientes y verificables”, que nunca podem ser presumidos.

• A coerência com a residência temporária

  Os comprovantes são avaliados à luz da profissão declarada no pedido de residência temporária, salvo mudança comprovada.

• A declaração juramentada

  Todo pedido de residência, com seus documentos e informações, vale como declaração juramentada (declaración jurada).

• A profissão sai da carteira

  Ela continua registrada no sistema da Migraciones, mas deixa de ser impressa na carteira de residente.

O texto também protege o requerente: quando os documentos revelam a sua situação real, os servidores devem enquadrar o pedido na categoria mais adequada. A DNM, por outro lado, mantém a faculdade de recusar um pedido cuja solvência não esteja comprovada.

O que não muda, e o que continua em aberto

A reforma trata essencialmente da solvência. O calendário da mudança de categoria, a lista básica de documentos e a residência temporária prévia continuam sendo os da Ley N° 6984/2022 e dos regulamentos da Migraciones, e o texto não fixa nenhum valor de renda mínima.

Dois pontos continuam mal cobertos. O artigo dedicado aos nômades digitais é interrompido no texto publicado pela DNM: apenas a primeira das opções previstas aparece nele. Os documentos previstos para as sociedades se referem aos acionistas e às EAS, sem dizer nada sobre os sócios de SRL.

Por fim, a resolução trata da via geral e do acordo do Mercosul objeto da Ley N° 3565/2008. Ela não cita o acordo estendido à Bolívia e ao Chile (Ley N° 3578/2008): a sua aplicação aos nacionais desses dois países não está escrita nem na resolução nem nos textos conhecidos.

---

03Comprovar a solvência: as 12 categorias

Na mudança de categoria, a comprovação de solvência para a residência permanente no Paraguai é feita em uma das doze categorias da Resolução DNM nº 407/2026. Cada uma tem os seus documentos, mas todas obedecem à mesma regra: mostrar uma situação econômica real e coerente com a profissão declarada na residência temporária. Uma mudança de situação continua sendo possível, desde que comprovada.

As categorias e seus documentos

Os documentos estrangeiros devem ser legalizados ou apostilados e, quando for o caso, traduzidos para o espanhol. As provas de exercício dos profissionais e dos técnicos são apresentadas em cópia autenticada.

Os casos que exigem atenção especial

• Os rendimentos de fonte estrangeira

  Uma pensão estrangeira se enquadra na categoria dos aposentados. Um empregado remoto de uma empresa estrangeira se enquadra, em princípio, na dos trabalhadores remotos e nômades digitais. Nenhuma das duas exige RUC. Para os nômades, como o texto está incompleto, é melhor apresentar um certificado de trabalho bem preciso sobre os rendimentos e a forma de pagamento. Nosso guia do nômade digital no Paraguai complementa este ponto.

• Os proprietários

  A expressão “con registro previo en los últimos dos (2) años” pode ser lida como uma inscrição feita há mais de dois anos, ou como uma inscrição feita nos últimos dois anos. Nenhum esclarecimento oficial é conhecido até o momento.

• O cônjuge sem atividade

  Uma pessoa declarada “ama de casa” na sua residência temporária se enquadra na categoria dos dependentes, segundo a ficha oficial da Migraciones.

---

04Comerciantes e autônomos: o caso da maioria dos expatriados

A categoria dos trabalhadores autônomos, no comércio e nos serviços, abrange a maioria dos expatriados instalados no Paraguai, porque muitas vezes foi com esse perfil que eles obtiveram a residência temporária. Desde a Resolução DNM nº 407/2026, esse perfil não se comprova mais com uma simples inscrição fiscal: é preciso demonstrar uma atividade real, declarada e em dia.

O que a DNM verifica

No momento da conversão, a profissão declarada na residência temporária serve de ponto de comparação. Um candidato inscrito como comerciante apresenta, portanto, os documentos da categoria dos autônomos, ou comprova que mudou de atividade.

O pedido reúne o comprovante de inscrição como contribuinte (Constancia de Persona Física), a certidão de regularidade fiscal (constancia de cumplimiento tributario) e as declarações de IVA dos últimos três meses, ou a declaração de IRP do último ano.

Antecipar a inscrição no RUC e as declarações

O histórico fiscal não se constrói em poucas semanas: a inscrição no RUC e as declarações devem começar bem antes da janela de apresentação, de preferência já nos primeiros meses da residência temporária.

As declarações exigem, a partir daí, um acompanhamento contábil regular. Nossa equipe oferece um acompanhamento contábil anual pensado para essa exigência, que cobre as declarações de IVA e, conforme o caso, de IRP. Nosso guia do IRP apresenta as regras.

---

05A conversão em residência permanente, passo a passo

A mudança de categoria para a residência permanente é apresentada pessoalmente na Migraciones, nos 90 dias que antecedem o vencimento da carteira de residente temporário. O pedido reúne documentos de identidade, certificados de antecedentes emitidos no Paraguai e a comprovação de solvência. Depois de obtida a carteira de residente permanente, um segundo trâmite na Polícia Nacional permite obter a cédula.

Quando apresentar o pedido

O vencimento é calculado a partir da data de expedição que consta na carteira de residente temporário (Carnet de Residencia Temporal). Para uma carteira de dois anos, a janela se abre, portanto, por volta do vigésimo primeiro mês.

1. 90 dias antes do vencimento

   Abertura da janela de apresentação

   A mudança de categoria pode ser apresentada na Migraciones, com o dossiê completo e a solvência pronta.

2. Até 30 dias depois

   Apresentação tardia, com multa

   A mudança de categoria continua possível, mediante uma multa cujo valor consta na tabela da Migraciones.

3. Até seis meses depois

   Prorrogação da residência temporária

   Segundo a ficha da Migraciones, o que pode ser solicitado nesse caso é a prorrogação (prórroga) da temporária, com multa; a lei exige, além disso, uma cédula ainda válida. Do contrário, continua sendo possível fazer um novo pedido de residência temporária.

Para os nacionais do Mercosul, o acordo prevê o mesmo prazo de 90 dias antes do vencimento, mas nenhum prazo de tolerância.

Uma ausência pode ser autorizada com antecedência, mediante pedido feito no máximo um mês antes de completar um ano. O seu efeito sobre a conversão continua sendo uma questão em aberto. A Resolução DNM nº 81/2026 remete toda ausência de mais de um ano à prorrogação, sem exceção, enquanto a Resolução DNM nº 376/2026, mais recente, permite autorizar a ausência até a véspera do prazo de conversão ou de prorrogação. Antes de uma estadia prolongada fora do Paraguai, é melhor confirmar a sua situação com a Migraciones.

Os documentos exigidos

A ficha oficial da Migraciones, atualizada em julho de 2026, estabelece a lista a seguir. Cada documento é apresentado no original com uma cópia autenticada, e os certificados são exigidos a partir dos 14 anos.

Somam-se a eles um relatório de movimentos migratórios, emitido gratuitamente pela Migraciones, e uma declaração juramentada de domicílio eletrônico (declaración jurada de domicilio electrónico).

Apostila, tradução e validade dos certificados

Todo documento estrangeiro deve estar dentro da validade e ser legalizado ou apostilado. Ele é traduzido para o espanhol por um tradutor público matriculado no Paraguai ou, no exterior, por um tradutor público habilitado, e nesse caso a própria tradução deve ser apostilada ou legalizada. Os nacionais do Mercosul estão dispensados de traduzir o passaporte, a carteira de identidade, as certidões de nascimento e de casamento e o atestado de antecedentes penais; a Migraciones pode, no entanto, exigir uma tradução em caso de dúvida.

A regra dos “seis meses” só vale para os atestados de antecedentes criminais estrangeiros que não indicam prazo de validade, nos pedidos apresentados à Migraciones. Os demais documentos precisam apenas estar válidos e atualizados no momento da apresentação.

Apresentação, acompanhamento e prazos

O trâmite é pessoal e presencial; o acompanhamento do processo pode depois ser confiado a um representante legal. A sede da Migraciones, em Asunción (Caballero N° 201, esquina com Eligio Ayala), atende o público de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h30, por ordem de chegada. Escritórios regionais, em especial em Ciudad del Este e em Encarnación, e brigadas móveis completam essa rede.

A Migraciones não anuncia prazo de análise para a residência permanente, e o volume recorde de pedidos em 2026 a levou a implantar um plano de contingência. Um calendário prudente leva essa realidade em conta.

A cédula de residente permanente

Depois de emitida a carteira de residente permanente, a cédula temporária é renovada como cédula de residente permanente no Departamento de Identificações da Polícia Nacional. O pedido inclui a cédula antiga, uma cópia autenticada da carteira de residente permanente (Carnet de Admisión Permanente) e do documento de identidade do país de origem, o certificado da Interpol, um atestado de vida e residência (certificado de vida y residencia), a carteira do registro de estrangeiros (Carnet del Registro de Extranjeros) e o certificado de antecedentes do Departamento de Identificações. Nenhum atestado de antecedentes criminais do país de origem é pedido nesta etapa.

A cédula só pode ser retirada pelo próprio titular, o que pressupõe uma nova presença no Paraguai.

---

06Quanto custa a residência permanente?

As taxas oficiais da residência permanente no Paraguai são fixadas em jornales, unidade que corresponde ao jornal mínimo legal (a diária mínima legal), ou seja, 117.077 Gs desde 1º de julho de 2026. A mudança de categoria custa 2.926.925 Gs, aos quais se somam o certificado de radicação e, se for o caso, uma multa ou taxas de atualização.

As taxas oficiais

Esses valores são os da tabela publicada pela Migraciones, aplicável desde 1º de julho de 2026. A regulamentação da Migraciones prevê uma multa para a apresentação tardia sem fixar o seu valor: é a tabela que o define. O pagamento com cartão acrescenta uma comissão de 2% a 3%, mais IVA. É preciso prever ainda a renovação da cédula, os demais certificados policiais e judiciais, as apostilas, as traduções e as cópias autenticadas por tabelião.

O acompanhamento

O custo de um acompanhamento depende menos do trâmite do que do dossiê: a categoria de solvência, a coerência com a residência temporária, a situação fiscal e os documentos a reconstituir. Ele é definido após o estudo do dossiê, depois de uma primeira consulta.

---

07Depois de obter a residência permanente

A residência permanente no Paraguai se mantém enquanto o titular respeitar a lei e não se ausentar por três anos ou mais sem autorização; a carteira de residente, por sua vez, é renovada a cada dez anos. Após três anos, ela abre a possibilidade de solicitar a nacionalidade paraguaia.

Renovar a carteira de residente a cada dez anos

A nova carteira de residente permanente é válida por dez anos a partir da emissão. O pedido reúne cópias autenticadas da carteira, da cédula, se você tiver uma, e do documento de identidade do país de origem, com os comprovantes de eventual mudança de profissão ou de dados pessoais. A taxa é de 468.308 Gs.

As ausências: a regra dos três anos

Segundo a Ley N° 6984/2022, um residente permanente ausente por mais de três anos sem justificativa perde o status; já o procedimento da Migraciones se refere às ausências de três anos ou mais. Por prudência, é melhor voltar antes de completar três anos da partida.

Uma ausência mais longa pode ser autorizada, por até um ano adicional, mediante pedido feito no máximo três meses antes de completar os três anos, comprovando a intenção de voltar a viver no Paraguai e os vínculos com o país. O pedido custa 234.154 Gs; um pedido tardio é recusado, e o silêncio da Migraciones durante 60 dias equivale a uma recusa.

Um status perdido pode ser recuperado nos três anos seguintes ao cancelamento. É preciso primeiro obter uma residência espontânea ou ocasional (residencia espontánea u ocasional) e permanecer no Paraguai durante a sua vigência e, em seguida, apresentar o pedido na sede da Migraciones. Ele custa 2.341.540 Gs, mais 936.616 Gs pela residência espontânea e o custo dos documentos exigidos.

Rumo à naturalização

A Constituição paraguaia permite que um estrangeiro solicite a nacionalidade por naturalização se for maior de idade, comprovar três anos de residência, exercer uma atividade no Paraguai e tiver boa conduta. Segundo o regulamento da Corte Suprema de Justiça, os três anos são contados a partir da obtenção da residência permanente.

Essa residência deve ser contínua, com domicílio real no Paraguai, e a Corte afasta os candidatos ausentes por mais de três meses por ano nos três anos anteriores ao pedido. Um exame oral ou escrito abrange um dos idiomas oficiais (castelhano ou guarani), a história, a geografia e as normas constitucionais relativas à perda da nacionalidade.

A Constituição só admite a nacionalidade múltipla por meio de um tratado internacional de reciprocidade de nível constitucional: esse ponto deve ser verificado país a país antes de iniciar o processo.

---

08Como ter êxito no pedido de residência permanente

A residência permanente no Paraguai continua acessível ao residente temporário que prepara o seu dossiê a tempo. Desde a Resolução DNM 407/2026, porém, ela depende da comprovação de uma situação econômica real. Três pontos fazem a diferença:

• Antecipar a janela de apresentação, que se abre 90 dias antes do vencimento da carteira de residente.
• Preparar a solvência desde a residência temporária, em especial no caso de comerciantes e autônomos, cujas declarações fiscais devem refletir uma atividade.
• Apresentar um dossiê coerente com a profissão declarada na residência temporária, comprovando qualquer mudança ocorrida desde então.

---

09Perguntas frequentes

---

Fontes oficiais